Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o FlowBot, produto da Axioma Studios, o CONTRATANTE concorda em vincular-se a estes Termos de Uso. Caso não concorde, não deve utilizar a plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação da versão vigente.

2. Descrição do Serviço

O FlowBot é uma plataforma no-code de chatbots que permite a negócios automatizar a comunicação com clientes em múltiplos canais, incluindo WhatsApp, Instagram, TikTok e Messenger. A plataforma oferece:

• Editor visual de fluxos para criar conversas automatizadas
• Respostas assistidas por IA com processamento de linguagem natural
• Mensageria multi-canal (WhatsApp, Instagram, TikTok, Messenger e outros)
• Gestão de contatos e acompanhamento de conversas
• Agendamento e publicação de conteúdo via contas sociais conectadas
• Relatórios de análise e desempenho

3. Contas de Usuário

Para usar o FlowBot, o CONTRATANTE deve criar uma conta via autenticação Google. O CONTRATANTE é responsável por manter a segurança da conta e por todas as atividades realizadas sob ela, devendo fornecer informações exatas e completas.

4. Planos e Pagamentos

O FlowBot oferece planos por assinatura (Starter, Pro, Business) com recursos e limites de uso distintos. Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. As assinaturas renovam automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação. Todos os planos têm limites definidos de mensagens, créditos de IA e canais conectados — nenhum recurso é ilimitado.

5. Integrações de Terceiros

O FlowBot integra-se a plataformas de terceiros, incluindo Meta (WhatsApp, Instagram, Messenger), TikTok, LinkedIn e YouTube. Ao conectar essas contas, o CONTRATANTE autoriza o FlowBot a:

• Acessar informações de perfil da conta (nome, avatar, nome de exibição)
• Enviar e receber mensagens em seu nome pelos canais conectados
• Enviar e publicar conteúdo em seus perfis sociais quando autorizado
• Ler dados de análise e engajamento das contas conectadas

O CONTRATANTE pode desconectar qualquer conta de terceiros a qualquer momento pelo painel do FlowBot. O uso de serviços de terceiros também está sujeito aos termos de serviço respectivos.

6. Responsabilidade Regulatória e Sanitária

Para estabelecimentos sujeitos a regulação sanitária — especialmente farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde —, o cumprimento das normas da ANVISA, do Conselho Federal de Farmácia (e conselhos profissionais aplicáveis) e das autoridades de vigilância sanitária é obrigação exclusiva do CONTRATANTE. Nesse contexto, o CONTRATANTE é:

• (a) único responsável pela conformidade legal do estabelecimento, mantendo profissional(is) habilitado(s) em atendimento quando a lei exigir;
• (b) o FlowBot é ferramenta de tecnologia; a Axioma não é farmácia/estabelecimento de saúde e não presta orientação farmacêutica/clínica/médica;
• (c) informações de produto/preço/estoque vêm do sistema do próprio CONTRATANTE, que é responsável pela exatidão e por todo atendimento humano;
• (d) decisões clínicas/substituição/dispensação são do profissional habilitado do CONTRATANTE;
• (e) o CONTRATANTE isenta e indeniza a Axioma de responsabilidades/multas/sanções/reclamações decorrentes do uso, inclusive descumprimento regulatório, informação incorreta ou falta de supervisão profissional.

7. Uso Aceitável e Conformidade com Terceiros

O CONTRATANTE concorda em não usar o FlowBot para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou praticar mensageria abusiva
• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Distribuir conteúdo nocivo, ofensivo ou ilegal
• Tentar acesso não autorizado aos nossos sistemas ou às contas de outros usuários
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização

Além das vedações acima, o CONTRATANTE é o único responsável por cumprir as políticas do WhatsApp/Meta (incluindo opt-in dos contatos, regras anti-spam, políticas de mensagens e templates aprovados) e a LGPD em relação à sua própria base de contatos. A Axioma não responde por banimento, bloqueio, restrição ou sanção aplicada pela Meta/WhatsApp ou qualquer plataforma decorrente de uso indevido pelo CONTRATANTE.

8. Responsabilidade pelos Dados e Mensagens

O CONTRATANTE é o único responsável pela exatidão, atualização e legalidade dos dados (produtos, preços, estoque, contatos, catálogos) e por TODAS as mensagens enviadas pela plataforma — tanto respostas automáticas do bot/IA quanto mensagens de atendentes humanos. A Axioma não revisa nem valida o conteúdo trafegado.

9. Ausência de Aconselhamento Profissional

O FlowBot é uma ferramenta de tecnologia; suas respostas e as respostas geradas por IA NÃO constituem e não substituem aconselhamento farmacêutico, médico, jurídico, contábil ou financeiro. A IA pode gerar respostas imprecisas; a supervisão e a decisão final são sempre do CONTRATANTE.

10. Responsabilidade pelos Atendentes

O CONTRATANTE é responsável pelos atos, omissões e mensagens de todos os atendentes/usuários que convidar, cadastrar ou autorizar a operar sob sua conta, respondendo por eles como se fossem atos próprios.

11. Propriedade de Dados e Conteúdo

O CONTRATANTE mantém a titularidade de todo conteúdo que cria, envia ou transmite pelo FlowBot. A Axioma não reivindica a propriedade dos seus dados. Podemos usar dados anonimizados e agregados para fins de melhoria do serviço.

12. Serviço “no Estado em que se Encontra” e Sem Garantia

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível” (as is / as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo disponibilidade, exatidão, ininterrupção, ausência de erros ou adequação a um fim específico.

13. Disponibilidade e Serviços de Terceiros

A Axioma empenha-se em manter alta disponibilidade, mas não garante serviço ininterrupto e poderá realizar manutenções ou atualizações que afetem temporariamente a disponibilidade. A Axioma não responde por indisponibilidade, instabilidade, lentidão, mudança de políticas/APIs ou interrupção de serviços de terceiros dos quais o FlowBot depende (Meta/WhatsApp, provedores de IA, provedores de infraestrutura/nuvem, gateways de pagamento), nem por interrupções, perdas ou falhas delas decorrentes.

14. Limitação de Responsabilidade

A Axioma não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados, receita ou oportunidade, ou danos decorrentes de indisponibilidade. A responsabilidade total agregada da Axioma, na máxima extensão permitida por lei, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

15. Indenização

O CONTRATANTE indeniza, defende e isenta a Axioma (e seus sócios, dirigentes, funcionários e parceiros) contra quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios) de terceiros decorrentes do uso da plataforma, do conteúdo/mensagens enviadas, dos dados fornecidos e de violação destes termos ou da lei.

16. Rescisão

A Axioma poderá suspender ou encerrar a conta do CONTRATANTE em caso de violação destes termos. O CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão retidos por 30 dias, após o que poderão ser permanentemente excluídos.

17. Alterações dos Termos

A Axioma poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos o CONTRATANTE sobre alterações relevantes por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Axioma Studios para dirimir quaisquer controvérsias, salvo direito imperativo do consumidor em contrário.

19. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Axioma Studios
Email: contato@axiomastudio.app.br
Website: axiomastudio.com.br